Exclusão de Dados

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Esta página explica como solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela RAE Clínica Digital, o que pode ser excluído, o que a lei obriga a reter e em quanto tempo respondemos. Ela complementa a Política de Privacidade.

1. Como solicitar

Envie um pedido por um dos canais abaixo, com o assunto "Exclusão de dados":

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (11) 99241-8200

Para que possamos localizar seus dados com segurança, informe:

• Nome completo
• E-mail e/ou telefone usados no cadastro
• Se você é paciente, o nome do profissional que o atende
• Se o pedido envolve dados vindos de Facebook, Instagram ou WhatsApp, informe isso expressamente

2. Prazo

• Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis
• Resposta conclusiva: até 15 dias corridos, contados da verificação de identidade
• Se parte do pedido não puder ser atendida, informamos quais dados foram mantidos e sob qual fundamento legal

3. Se você é paciente

O prontuário e os registros clínicos ficam sob a guarda do profissional de saúde que o atende, que é quem decide sobre eles. Nesses casos, a RAE Clínica Digital atua como operadora da plataforma que ele utiliza.

Seu pedido pode ser enviado diretamente a nós: encaminhamos ao profissional responsável, acompanhamos o atendimento e retornamos a você com o desfecho.

4. Se você é profissional ou colaborador

O encerramento da conta remove seu acesso e elimina os dados que não estejam sujeitos a prazo legal de guarda.

• Antes da eliminação, é concedida janela para exportar seus registros em formato legível
• Prontuários de pacientes sob sua guarda seguem retidos pelo prazo legal, com acesso restrito
• Credenciais, tokens de integração e sessões ativas são revogados imediatamente

5. O que não pode ser excluído

A LGPD (art. 16) preserva a retenção de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Na prática, isso significa:

• Prontuário médico: mínimo de 20 anos a contar do último registro — Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018
• Documentos fiscais: 5 anos, pela legislação tributária
• Prescrições: 2 anos, conforme normas da ANVISA
• Logs de auditoria: 6 meses a 1 ano, com dados pessoais mascarados

Durante esses prazos os registros ficam retidos com acesso restrito, não são usados para nenhuma outra finalidade e são eliminados ao fim do período.

6. Dados obtidos por plataformas Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp)

Quando você se comunica com a clínica por WhatsApp ou interage com nossos serviços por meio de plataformas da Meta, podemos tratar identificadores e conteúdo dessa comunicação, conforme descrito na Política de Privacidade.

Para solicitar a exclusão especificamente desses dados:

1. Envie o pedido para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados — Meta"
2. Informe o número de telefone ou o identificador da conta usada na comunicação
3. Confirmada sua identidade, eliminamos em até 15 dias corridos os identificadores e o histórico de mensagens sob nosso controle

A exclusão em nossos sistemas não apaga as mensagens no seu próprio aparelho nem nos servidores da Meta — para isso, use os controles do respectivo aplicativo.

7. Dados obtidos por Google APIs

A integração com o Google Calendar utiliza dados do calendário do profissional autenticado, sem armazenamento permanente. Para encerrar o acesso:

• Desative a sincronização nas configurações da sua conta na plataforma, ou
• Revogue o acesso do RAE Clínica Digital em myaccount.google.com/permissions

A revogação interrompe a sincronização e elimina os tokens de acesso armazenados. Eventos já criados no seu Google Calendar permanecem lá e devem ser removidos por você.

8. Outros direitos

Além da eliminação, a LGPD assegura confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento e oposição. Todos podem ser exercidos pelos mesmos canais desta página. A relação completa está no item 7 da Política de Privacidade.

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